Aspectos éticos da morte cerebral

por Gilberto Perez Cardoso

O tema relativo à morte cerebral tem sido largamente discutido na atualidade, motivado por dois principais aspectos. O primeiro diz respeito ao prolongamento da vida de pacientes que agonizam, por vezes durante semanas, até mesmo meses, em unidades de tratamento intensivo, quando recursos de alta tecnologia podem ser empregados com finalidade de prolongamento da vida física. O segundo relaciona-se com a doação de órgãos para transplante, discutido em toda a imprensa de nosso país, em virtude da recente lei que passou a considerar a todos como doadores potenciais, caso não se manifestem previamente em contrário.

Como se sabe, há casos de transplantes, como o do coração, por exemplo, em que o órgão precisa ser retirado do doador, estando esse ainda com vitalidade, caso contrário o transplante não se faz com sucesso. A questão que surge, então, e que tem sido alvo de discussão por parte da sociedade, é a da determinação do momento da morte.

Tradicionalmente, a morte sempre foi associada à parada dos batimentos cardíacos, desde épocas remotas. Com o tempo e os avanços da Fisiologia, o cérebro foi ganhando mais importância do que o coração, na consideração do diagnóstico de morte. A primeira definição de morte encefálica foi divulgada por volta de 1968 por uma comissão especialmente criada para essa finalidade na Faculdade de Medicina de Harvard, nos Estados Unidos. Essa comissão deslocou o conceito de morte da parada cardíaca para a morte encefálica.

A legislação brasileira sobre o assunto decidiu que o diagnóstico de morte encefálica deveria ser definido pelo Conselho Federal de Medicina, o que resultou na Resolução n° 1346-91.

Mais tarde, os critérios foram aperfeiçoados pela Resolução n° 1480-97, do Conselho Federal de Medicina, atualmente em vigor. Além de estabelecer critérios clínicos precisos para diagnóstico, a Resolução do CFM recomenda, ainda, para pacientes acima de dois anos de idade, a realização de exame complementar dentre os que analisam a atividade circulatória cerebral ou sua atividade metabólica. Para pacientes acima de uma semana de vida, até dois anos de idade, sugere-se a realização de um eletroencefalograma, com intervalos variáveis de acordo com a idade.