Consulta pública avalia venda
fracionada de medicamentos

Visando ampliar e democratizar o debate sobre a regulamentação da venda fracionada de medicamentos, o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), abriu, na última sexta-feira (4 de março), consulta pública, que terá duração de 30 dias. Neste período, a população e entidades terão espaço aberto para enviar críticas e sugestões, que poderão ser incorporadas e consolidadas no regulamento técnico.

A regulamentação da venda de medicamentos subdivididos em frações, de modo a atender à dosagem e posologia especificadas na prescrição médica, cumpre o disposto no Decreto 5.348, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União de 20/01/05. A proposta faz parte de um conjunto de ações do Ministério da Saúde voltadas para a ampliação do acesso da população a medicamentos.

A medida dará ao consumidor a opção de adquirir o produto na dose certa, de acordo com a prescrição médica, proporcionando economia, em primeiro lugar. Mas há outras vantagens. Segundo o Ministério da Saúde, ao viabilizar a venda fracionada de medicamentos, haverá diminuição dos casos de automedicação e acidentes domésticos envolvendo, por exemplo, crianças, uma vez que desestimula a estocagem caseira desses produtos.

Os termos da proposta de regulamentação da venda fracionada de medicamentos estarão disponíveis, na íntegra, durante o período de consulta, no site http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.html. As sugestões também poderão ser encaminhadas pelo correio para: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Gerência-Geral de Medicamentos SEPN 515, Bloco "B", Ed. Ômega, Asa Norte Brasília-DF, CEP: 70.770.502
Fax: (61) 448-1185. E-mail: didir@anvisa.gov.br 

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Fonte: http://www.hospitalar.com/ - 08.03.05