Justiça obriga planos de saúde a pagarem prótese

Os consumidores de planos e seguros-saúde do Rio que têm contratos antigos - assinados até 1998 - não terão mais que arcar com os custos de próteses ligadas a atos cirúrgicos. Por uma decisão da Justiça Federal, voltou a valer ontem uma liminar obtida pelo Ministério Público no fim de 2003 que obriga as operadoras Bradesco Saúde, Itaú Seguros, Unimed-Rio, Golden Cross e Caarj a cobrirem o procedimento para os clientes co m contratos antigos.  

A liminar que assegura a cobertura estava suspensa porque a Caarj alegou que a Justiça Estadual não tinha competência para julgar a questão. Segundo a operadora, por ser ela uma autarquia federal, o julgamento só poderia se dar na Justiça federal. Ontem o Ministério Público informou que o juiz Hudson Targino Gurgel, da 30 Vara Federal, confirmou a decisão da Justiça estadual, mantendo a validade da liminar.  

Consultadas, Golden Cross, Unimed-Rio e Caarj informaram que vão recorrer da decisão. O presidente da Caarj, Manoel Petito, considerou a decisão absurda:

- Quando os planos antigos foram vendidos nem existia prótese, cujo custo é incompatível com o valor da mensalidade.  

A Bradesco Saúde informou que vai cumprir a liminar. A Itaú Seguros disse que ainda não havia sido informada oficialmente da decisão.  

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Fonte: O Globo. Notícia também publicada no Boletim N.º 37 em 05/05/2005.
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