Isenção de impostos reduz em 11% os preços
de mil medicamentos

A partir de junho mais de mil apresentações de medicamentos terão isenção das contribuições PIS e Confins. A medida estabelecida pelo governo federal vai permitir a redução em média de 11% nos preços praticados nas farmácias, o que significa uma economia de aproximadamente R$ 125 milhões anuais para os consumidores brasileiros. A determinação é mais uma ação do Ministério da Saúde para ampliar o acesso da população a medicamentos, como é o caso da instituição das Farmácias Populares, do aumento dos recursos para distribuição de medicamentos e para a produção desses produtos pelos laboratórios oficiais.

"A medida vai representar uma economia importante para as pessoas que precisam, principalmente, de remédios para o tratamento continuado", diz o ministro da Saúde, Humberto Costa.

Na lista de produtos isentos estão 60 classes e indicações terapêuticas, dentre os quais antidepressivos, antineoplásicos (para tratamento de câncer), antiinflamatórios e medicamentos de uso contínuo, como anti-hipertensivos e anticoncepcionais. Além disso, estão inclusos medicamentos para o tratamento da osteoporose, hepatites B e C e reumatismo.

A relação de isenções reúne apresentações comerciais de medicamentos formulados a partir de 253 substâncias ativas. Para ter direito a esse crédito, as indústrias precisarão encaminhar à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) pedido de isenção das taxas. A Câmara analisará a documentação da empresa e comprovará se o produto apresentado foi fabricado a partir de substância ativa que consta da lista de isenção.

Política de acesso

Além da redução a zero do PIS e Cofins, o governo federal vem adotando um conjunto de ações com a finalidade de permitir maior acesso dos brasileiros aos medicamentos. Uma delas foi o aumento, entre 2003 e 2005, em 75% do volume de recursos investidos na compra e distribuição gratuita de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2002, foram destinados R$ 2,4 bilhões e este ano serão R$ 4,2 bilhões.

A instituição de rede de farmácias populares presentes em 15 cidades permite a aquisição de medicamentos essenciais a preços mais baixos evitando que o paciente abandone o tratamento por falta de dinheiro e reduzindo os gastos do SUS com internações de pessoas que não utilizaram a medicação determinada. Hoje são 39 unidades que dispõem de 94 medicamentos vendidos com valores entre 40% e 90% mais baratos que os encontrados na rede privada., além de preservativo. Desde a criação do programa, em junho de 2004, mais de 5,7 milhões de medicamentos já foram adquiridos nas unidades do Farmácia Popular. Dos dez medicamentos, mais vendidos, oito são para hipertensão e diabetes - o que mostra a característica do programa de beneficiar as pessoas que sofrem com doenças crônicas.

Outra medida importante é o projeto de lei - já encaminhado em regime de urgência ao Congresso Nacional - que prevê subsídios para a compra de medicamentos para hipertensão e diabetes na rede privada. Pelo projeto, a subvenção será paga ao setor varejista, para as farmácias que forem credenciadas pelo governo. O projeto deverá beneficiar 11,5 milhões de pessoas portadoras das doenças que não utilizam o Sistema Único de Saúde, ou seja, os usuários de planos de saúde. A subvenção permitirá a compra dos medicamentos com descontos que vão variar de 50% a 90%. O projeto de lei faz parte das ações integrantes do Programa Farmácia Popular. Essa medida vai ampliar com mais agilidade a quantidade de farmácias que vendem medicamentos a preços mais baixos.

O governo federal estabeleceu ainda regras novas e mais objetivas para regular o mercado de medicamentos em 2003. A intenção é que a concorrência gere preços mais baixos ao consumidor. A partir de então, conforme estabelece a lei 10.742/2003, o ajuste de preços só ocorre uma vez por ano, sempre no mês de março, obedecendo a critérios definidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Para modernizar e ampliar a capacidade de produção dos laboratórios oficiais, em 2003, o Ministério da Saúde investiu R$ 36 milhões. No ano passado, o investimento saltou para R$ 80 milhões. O governo também criou uma linha especial de financiamento, o Profarma (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica), para a produção de medicamentos, estímulo de atividades de pesquisa e para incorporação, aquisição e fusão de empresas. A meta é reduzir o déficit comercial da cadeia produtiva, aumentar a produção e a qualidade dos medicamentos.

Também foi adquirida a nova fábrica da Fundação Oswaldo Cruz, para produção de medicamentos básicos e especializados, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. A nova fábrica permitirá que o laboratório Far-Manguinhos produza os principais anti-retrovirais, medicamentos contra a hipertensão e diabetes, medicamentos antiparasitários, antibióticos e outros produtos essenciais para o SUS, num volume de 10 bilhões de unidades farmacêuticas até 2008.

Além disso, desde o dia 20 de maio, as farmácias e drogarias estão autorizadas a realizar a venda de medicamentos a granel. Com o fracionamento, o consumidor tem a opção de adquirir o produto na dose certa, de acordo com a prescrição médica. Além de proporcionar economia, a venda fracionada de medicamentos contribuirá para diminuir os casos de automedicação e acidentes domésticos, uma vez que desestimulará a estocagem dos produtos em casa. Pesquisa realizada, em fevereiro, por meio do Departamento de Ouvidoria do Ministério da Saúde, indicou que 86% da população brasileira apóiam a venda fracionada de medicamentos. O estudo foi realizado em 276 municípios das cinco regiões do país, com 1.406 entrevistados.

Veja aqui quais são os 253 princípios ativos que
terão isenção tributária

____________________________________

Fonte: em questão. Boletim Editado pela Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República. Nº 313 - Brasília, 30 de maio de 2005